Ala psiquiátrica de presídio no Acre tem quase 30 internos e está superlotada, aponta Iapen

Atualmente, o número de presos nesta ala está acima do que unidade comporta. Ao ser inaugurado há 3 anos, o local tinha vagas para apenas 16 presos. Hoje, cada alojamento acomoda de 4 a 5 internos, segundo o Iapen.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) explica que os que têm transtorno e cometem crime não são considerados presos e sim pessoas que receberam uma medida de segurança em regime de internação.

A pessoa recebe a medida de segurança em regime de internação deve ser reavaliada através de exame de cessação de periculosidade e sanidade mental, feitos anualmente por peritos do Instituto Médico Legal (IML).

“Nesta avaliação pode ser convertida em modelo ambulatorial. Assim, o entregamos à família e orientamos em relação à continuidade do tratamento junto à rede externa. Na ala, trabalhamos com atividades em grupo, individual, recreativa e médica”, explica a psicóloga responsável pela ala, Samara Danzicourt´.

Apenas o presídio em Rio Branco possui uma ala com esse tipo de atendimento. De acordo com o Iapen, dos 26 internos atualmente na unidade, três são do interior do estado.

Os presos que recebem medida de segurança podem ser enquadrados no regime de internação ou ambulatorial.

A internação é apenas em casos que o interno oferece risco a si próprio ou a terceiros. O correto, segundo o Iapen, seria que essa pessoa fosse internada em um hospital até estabilizar o quadro e daí ser encaminhada ao modelo ambulatorial, sendo acompanhado pela rede de atenção à saúde mental, CAPS [Centros de Atenção Psicossocial], e família.

Porém, como não ocorre, muitas vezes esse preso pode ter a medida de segurança convertida em modelo ambulatorial, onde fica com a família e recebe o atendimento de saúde dessa rede externa.

“A pessoa com transtorno mental necessita ser acompanhada por uma equipe com psicólogos, médicos e terapeutas. Recebendo o tratamento adequado, ela tem condições de conviver em sociedade perfeitamente”, destaca a psicóloga.

É importante destacar que os presos dessa ala não têm contato com os demais detentos do sistema carcerário da unidade em Rio Branco.

A ala voltada para presos com problemas de saúde mental foi inaugurada em 18 de março de 2016. O local tem 320 metros quadrados e oito celas e que poderia atender até 16 detentos. Na época, o Estado colocou a medida como um avanço no sistema prisional, visto que é a única ala desse tipo no estado.

Dados do Iapen apontam que há 7.915 presos em todo o estado. Desse número, 2.552 são provisórios. O deficit de vagas é de 1.877 vagas, mas o Iapen alega que 400 vagas estão em construção. Desse total, 1,4 mil presos trabalham e 180 presos terminaram os estudos no ano passado.